Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) Exercício 2012 - Ano Calendário 2011.

Tópicos Principais:

1 – Prazo para entrega da DIRPF/2012: 01/03 a 30/04/2012.

2 – Relação de documentos a serem enviados à SECRAN;

3 – A penalidade pela falta de entrega da declaração, com o valor mínimo R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e com o valor máximo de 20% (vinte por cento) do imposto sobre a renda devido.

Iniciou-se o ¹prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF/2012 (Prazo: 01/03 a 30/04/2012).

Objetivando evitar os atropelos, ²relacionamos abaixo os documentos necessários para a elaboração da DIRPF/2012, a serem enviados à SECRAN o quanto antes.

1)     Rendimentos recebidos pelo declarante, pelo cônjuge (caso a declaração seja em conjunto) e pelos dependentes:

1.a)    Comprovante de Rendimentos do Ano Calendário 2011 – salários, pró-labore, lucros, aposentadoria, aluguéis, etc. (inclusive os elaborados pela SECRAN, caso já tenha recebido);

1.b)    Comprovante de Rendimentos recebidos das instituições financeiras (Conta Corrente, Aplicação Financeira, Poupança relativos ao Ano Calendário 2011);

1.c)    Rendimentos recebidos de pessoas físicas e respectivo recolhimento mensal do IR (carne-leão), inclusive pensão alimentícia;

1.d)   Rendimentos de alugueis recebidos de pessoas físicas (relacionar: nome, CPF, endereço do imóvel e valor recebido) e de pessoas jurídicas (em ambos os casos, se o imóvel for administrado por Imobiliária, deve-se solicitar o extrato DIMOB);

1.e)    Notas de compra e de venda de ações realizadas em operação em bolsa de valores; e

1.f)     Outros que achar necessário.

2)     Pagamentos efetuados pelo declarante, pelo cônjuge (caso a declaração seja em conjunto) e pelos dependentes:

2.a)    Aluguéis residenciais pagos no ano a outra pessoa física (caso o imóvel seja administrado por Imobiliária, deve-se solicitar o extrato DIMOB);

2.b)    Quotas de consórcio ou leasing pagos em 2011 (solicitar extrato);

2.c)    Quotas de capital de empresas adquiridas ou integralização ocorrida em 2011 (enviar aditivo/contrato social consolidado);

2.d)   Despesas médicas/hospitalares/planos de saúde (solicitar Nota Fiscal de Serviço se o prestador for pessoa jurídica);

2.e)    Despesas com educação (1º, 2º e 3º graus) - solicitar declaração da instituição de ensino;

2.f)     Pensão alimentícia judicial comprovadamente paga;

2.g)   Comprovantes de dívidas assumidas superiores a R$ 5.000,00;

2.h)   Saldos de empréstimos em 31/12/2010 e 31/12/2011, em que o declarante, o cônjuge ou dependentes sejam credores ou devedores (se contraído junto a entidade financeira, remeter o extrato para fins de IR); e

2.i)      Outros que julgar necessário.

3)     Outros documentos/informações:

3.a)    Recibos de compra e de venda, escrituras, contratos de compra e de venda de veículos, imóveis, quotas de capital, e outros bens comprados ou vendidos em 2011;

3.b)    Relação de dependentes, indicando: Nome completo, data de nascimento e grau de parentesco, que não tenham sido informados da DIRPF/2011 ou dos que deixarão de ser informados, neste último caso informar o motivo e a data;

3.c)    Informar o CPF (caso possua) dos dependentes que tenham gastos com instrução;

3.d)   Pasta com DIRPF/2011 (caso já seja cliente SECRAN);

A Instrução Normativa RFB nº 1.246/2012 aprovou as regras para apresentação da Declaração referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pelas pessoas físicas residentes no Brasil.

Nos termos da referida norma, está obrigada a apresentar a DIRPF referente ao exercício de 2012, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2011:

a)    Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15;

b)    Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

c)     Obteve, em qualquer mês do ano-calendário, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto de Renda ou realizou operações, em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

d)    Relativamente à atividade rural:

• Obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75;

• Pretenda compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2011;

e)    Teve a posse ou a propriedade, em 31.12.2011, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (exceto no caso de contribuinte casado cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, e desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00);

f)      Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário de 2011, encontrando-se nesta condição em 31.12.2011; e

g)    Optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos da Lei nº 11.196/2005, art. 39.

Cabe observar que, continua a ³penalidade pela falta de entrega da declaração, com o valor mínimo R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e com o valor máximo de 20% (vinte por cento) do imposto sobre a renda devido.

No ensejo, informamos que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) tem aprimorado seus mecanismos de checagem e cruzamento de movimentação de valores incompatíveis com os rendimentos/compensações declarados. Alguns recursos utilizados:

• Movimentação bancária: Verificada através da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), instituída em janeiro/2008;

• Movimentação com cartões de débito e crédito: As movimentações, com cartão de crédito, mensais acima de R$5.000,00 (pessoa física) são informadas pelas administradoras para a Receita Federal (DECRED);

• Movimentação com imóveis: Verificada através das informações prestadas pelos cartórios (DOI) e prestados pelas construtoras / imobiliárias (DIMOB);

• Movimentação com despesas médicas: Verificada através da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), instituída em dezembro/2009; e

• Rendimentos e respectivo IR Retido na Fonte, inclusive dos dependentes: Verificado através das informações transmitidas à Receita Federal pelas fontes pagadoras (DIRF).

Fundamentação Legal:

- Instrução Normativa RFB nº 1.246/2012 - DOU de 06.02.2012.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

A Consultoria

Fortaleza-Ce, 1º de Março de 2012.

Oi ainda tem 9 donos, mesmo após simplificação

São Paulo - Ontem, acionistas da Oi aprovaram uma estrutura acionária mais simples para a empresa de telecomunicação. Com a decisão, o grupo, que antes tinha três companhias abertas, passará a ter apenas uma e sinergias de pelo menos 100 milhões de reais serão geradas por ano.

Acionistas minoritários até tentaram impedir que a estratégia fosse colocada em prática, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recusou o pedido e a decisão da maioria prevaleceu. A Oi pertence a nove donos, entre empresas, fundos de investimentos e de pensão e bancos.

Veja, a seguir, quem são os verdadeiros donos da Oi:

AG Telecom Participações

O braço de gestão de investimentos do grupo Andrade Gutierrez, a AG Participações controla a AG Concessões, a AG Telecom, a Logimed, que atua no segmento de serviços de saúde.

A AG Telecom detém 12,9% das ações ordinárias (com direito a voto) da Oi desde 1998. Além da Oi, a empresa possui também participação relevante na empresa de call center Contax, que também pertence à Telemar Participações. 

Em 2008, a AG Telecom esteve à frente do maior negócio concretizado no setor de telecomunicação: a fusão entre as empresas Oi e Brasil Telecom.

Lf Tel S.A

A Lf Tel S.A, que pertence ao grupo Jereissati, é o maior acionista individual da Oi, com 19,36% das ações ordinárias da companhia.

As principais receitas da Lf Tel vêm de participações em empresa que o grupo possui, além de serviços de assessoria e consultoria econômica, financeira e tributária.

O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) possui 13,05% das ações ordinárias da Oi, por meio do BNDES Par, o braço de participações do banco público. Em 2009, o banco liberou um financiamento para a companhia no valor de 4,4 bilhões de reais.

Em 2010, o BNDES, que detinha 31,4% de participação na Oi, vendeu parte das ações da companhia para que a Portugal Telecom pudesse entrar como societária.

Bratel Brasil S.A

A Portugal Telecom, por meio da sua controlada Bratel Brasil, detém 12,07% de participação na Oi.

Desde março de 2011, a companhia portuguesa assumiu participação direta e indireta de 25,6% no grupo brasileiro de telecomunicação.

Na ocasião, a empresa europeia desembolsou 8,32 bilhões de reais pela fatia da companhia brasileira.

A Bratel também possui 11,1% de participação na na Tele Norte Leste, subsidiária do grupo Oi.

Fundação Atlântico de Seguridade Social

A Fundação Atlântico de Seguridade Social é a entidade de previdência complementar patrocinada pelo grupo Oi e detém 11,51% das ações ordinárias da companhia.

Previ

A Caixa de Previdência Dos Funcionários do Banco Do Brasil - Previ - possui 9,69% das ações ordinária do grupo Oi e participação indireta de 3,67% nas ações da subsidiária Tele Norte Leste.

A Previ foi criada no início do século passado e é considerado o maior fundo de pensão da América Latina, estando entre os 30 maiores do mundo.

Trata-se de uma entidade fechada de previdência privada e seus participantes são funcionários do Banco do Brasil e funcionários da própria Previ.

Funcef

A Fundação Dos Economiários Federais (Funcef) detém  7,48% das ações ordinárias da Oi.

A fundação é o terceiro maior fundo de pensão do país e foi criada com o objetivo de administrar o plano de previdência complementar dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

A Funcef adquiriu, em 2010, por meio de um leilão promovido pelo BNDES, as ações do grupo Oi.

Petros

Assim como a Funcef, a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) adquiriu em um leilão 7,48% de participação no grupo Oi.

A Petros foi fundada pela Petrobras em 1970 e hoje é o segundo maior fundo de pensão do Brasil.

Luxemburgo Participações

A Luxemburgo Participações, que pertence também à AG Telecom, do grupo Andrade Gutierrez, detém a menor participação na Oi: 6,4% das ações ordinárias da companhia.

INFONotícias

Apple apresenta iPad 3 no próximo dia 7 de março

 

 A Apple confirmou, hoje, que realizará um evento em San Francisco, na Califórnia, na próxima quarta-feira, dia 7. Com o título "algo que você precisa ver e tocar", o evento começará às 15 horas no horário de Brasília.

Ao que tudo indica, o CEO da Apple, Tim Cook, apresentará à plateia a terceira geração do iPad. De acordo com sites chineses, os primeiros lotes do iPad 3 já deixaram as fábricas de Shenzhen rumo a aeroportos em Los Angeles, San Francisco, Chicago e Nova York.

As principais informações publicadas por sites como Cnet, Washington Post e New York Times ao longo dos últimos meses dão conta de que o iPad 3 terá um processador mais veloz que o A4, que exibe dois núcleos de processamento de 1 GHz, também usado no iPhone 4S. A principal especulação é que o iPad 3 tenha o processador A5, fabricado pela Samsung, com 2 Ghz em cada um dos dois núcleos de processamento.

Também é provável que o novo iPad estreie a tela retina, já usada no iPhone desde o modelo iPhone 4. Se confirmada a informação, a tela do iPad 3 terá quatro vezes mais resolução que a do iPad 2. As câmeras usadas no iPad 2 também devem receber um upgrade.

Atualmente, o iPad usa câmeras com qualidade inferior a 1 MP. Não há informações seguras sobre que tipo de sensor pode ser usado no iPad 3, mas se o tablet seguir a atualização de hardware já utilizada no iPhone 4S, o equipamento poderia exibir uma câmera de 8 MP para gravar vídeos e fotos. A Apple também pode optar por liberar o uso da assistente de voz Siri, disponível no iPhone 4S no iPad 3.

Uma grande dúvida em torno da estreia do iPad 3 é se o novo hardware suportará as redes 4G no padrão LTE. Rivais da Apple como os tablets da Samsung e Motorola, bem como os smartphones destas marcas, já oferecem acesso ao LTE nos Estados Unidos.

Também é provável que a nova geração de iPads fique pelo menos 20% mais cara nos Estados Unidos. O modelo de 16 GB Wi-Fi, comercializado por US$ 499 teria seu preço reajustado para US$ 570. A mudança no patamar de preço visaria manter a margem de lucro da Apple, mesmo com um custo maior na produção do hardware, que passará a usar componentes mais caros e sofisticados.

INFONotícias

Declaração de Serviços Médicos (DMED-2012) - Regras Gerais.

Tópicos Principais:

1 - Estão obrigadas a apresentar a Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde;

2 - A Dmed 2012 deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações relativas ao ano-calendário de 2011, de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 30.03.2012;

3 - Para a entrega do arquivo eletrônico será necessário assinatura mediante utilização de certificado digital;

4 - O descumprimento dessa obrigação acessória acarretará em multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração de atraso.

1Por meio da Instrução Normativa RFB nº 985/2009 foi instituída a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), que obriga as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde, a apresentarem a referida declaração.

Para esse efeito, são operadoras de planos privados de assistência à saúde, as pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benefícios ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a operar planos privados de assistência à saúde.

Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental são considerados serviços de saúde para fins da Dmed.

Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.136/2011 estão dispensadas de apresentar a Dmed as pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde:

a) inativas;

b) ativas que não tenham prestado os serviços supramencionados; ou

c) que, tendo prestado tais serviços, tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas.

A Dmed conterá as seguintes informações:

I - dos prestadores de serviços de saúde:

a) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço; e

b) os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento;

II - das operadoras de plano privado de assistência à saúde:

a) o número de inscrição no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes;

b) os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes.

c) os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço.

²A Dmed 2012 deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações relativas ao ano-calendário de 2011, de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo no site da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 30.03.2012.

No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2012, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dmed 2012 relativa ao ano-calendário de 2012, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dmed 2012 poderá ser entregue até o último 30.03.2012.

³Para a entrega do arquivo eletrônico será necessário assinatura mediante utilização de certificado digital.

⁴A não-apresentação da Dmed no prazo estabelecido, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará a pessoa jurídica obrigada, às seguintes multas:

a) R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da declaração ou de sua entrega após o prazo; e

b) 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Por fim, é importante ressaltar que para alterar a Dmed 2012, já entregue à RFB, é necessário apresentar Dmed 2012 retificadora, que deverá conter todas as informações anteriormente declaradas, alteradas ou não, exceto as que o declarante pretenda excluir, e todas as informações a serem adicionadas.

Fundamentação Legal:

- Instrução Normativa RFB nº. 985/2009;

- Instrução Normativa RFB nº. 1.228/2011;

- Instrução Normativa RFB nº. 1.136/2011;

- Instrução Normativa RFB nº. 1.125/2011;

- Instrução Normativa RFB nº. 1.100/2010;

- Instrução Normativa RFB nº. 1.055/2010. 

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

A Consultoria

Fortaleza-Ce, 29 de Fevereiro de 2012.

EUA teriam redigido 'acusações secretas' contra Assange

A revelação foi encontrado em um e-mail da empresa de segurança Stratfor Global Intelligence publicado nesta quarta-feira pela imprensa australiana

Sydney - Promotores dos Estados Unidos redigiram há mais de um ano 'acusações secretas' contra o fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, segundo um e-mail da empresa de segurança Stratfor Global Intelligence publicado nesta quarta-feira pela imprensa australiana.

Segundo o diário 'Sydney Morning Herald', o vice-presidente da empresa americana, Fred Burton, assinalou em 26 de janeiro de 2011 em mensagem interna dirigida aos analistas da Stratfor que tinha 'uma acusação secreta sobre Assange'.

Assange, de nacionalidade australiana, se encontra à espera que a Justiça britânica decida sobre sua extradição à Suécia por supostos delitos sexuais.

O fundador do WikiLeaks teme que seja apenas uma conspiração para que ele possa ser julgado nos EUA, que o acusam de espionagem e conspiração devido à publicação de milhares de documentos secretos.

O jornal australiano, que teve acesso aos e-mails por um convênio com o WikiLeaks, indicou que a mensagem de Burton respondia a relatórios da imprensa sobre as investigações das autoridades americanas sobre o portal fundado por Assange.

Burton, um ex-subdiretor da divisão antiterrorista do serviço de segurança diplomática do Departamento de Estado, mantém estreitos laços com a espionagem americana e outros escritórios vinculados ao cumprimento da lei, explicou o diário.

O WikiLeaks começou a divulgar na segunda-feira mais de cinco milhões de e-mails da Stratfor, escritos por empregados da empresa entre julho de 2004 e dezembro de 2011, para denunciar suas atividades 'corruptas' de espionagem por encomenda de empresas e Governos, segundo explicou Assange em Londres.

Em dezembro passado, o diário revelou que documentos diplomáticos australianos confirmaram que o portal foi alvo de uma investigação por parte das autoridades americanas.

O senador Scott Ludlum, do Partido Verde, exigiu nesta quarta-feira que o Executivo australiano esclareça se sabia destas supostas 'acusações secretas' contra Assange.

'Nós não permitiremos nem toleraremos que ele seja extraditado aos Estados Unidos para enfrentar acusações que possam colocá-lo na cadeia por várias décadas', disse Ludlum a jornalistas.

Exame

Assange critica Unesco por excluir WikiLeaks

Representantes de seu portal foram excluídos da conferência que aborda o futuro da imprensa após os casos das filtragens e das escutas ilegais

Londres - O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, acusou a Unesco de 'censura' por ter excluído os representantes de seu portal da conferência que aborda o futuro da imprensa após os casos das filtragens e das escutas ilegais, realizada a partir desta quinta-feira, em Paris.

Intitulada 'O Mundo da Mídia após WikiLeaks e News of the World', a conferência internacional, devido à ausência dos representantes de seu portal, foi qualificada por Assange como 'orwelliana', em referência ao regime político totalitário e repressivo do livro '1984', de George Orwell.

'Censurar a WikiLeaks de uma conferência sobre WikiLeaks é um absurdo 'orwelliano' que me faltam as palavras. É um abuso intolerável da Constituição da Unesco. Chegou a hora de ocupar a Unesco', afirma Assange em seu portal, reconhecido pela filtragem milhares de arquivos diplomáticos americanos.

A Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) deixou a WikiLeaks de fora da lista dos 37 oradores que participarão dessa conferência argumentando, segundo Assange, sua 'liberdade de expressão'.

Através de uma carta, Kristinn Hrafnsson, porta-voz do WikiLeaks, lembrou a Unesco de seu 'dever de garantir que a justiça e o equilíbrio sejam assegurados em importantes debates'.

'Obviamente não será o caso dessa seleção de oradores. Trata-se de uma vergonha para a Unesco e de um grande dano para WikiLeaks ao mesmo tempo', lamentou Hrafnsson.

A conferência 'O Mundo da Mídia após WikiLeaks e News of the World' conta com a participação de 200 profissionais dos meios de comunicação e de analistas de todo o mundo.

A ideia é que os mesmos analisem, sobretudo, as consequências da publicação em massa de arquivos diplomáticos, assim como as escutas telefonicas feitas pelo tablóide sensacionalista 'New of the Word', de Rupert Murdoch, que foi fechado em julho de 2011 após 168 anos de atividade.

Atualmente, Julian Assange, que segue em prisão domiciliar, aguarda a decisão da Justiça britânica sobre o recurso contra sua extradição à Suécia, que é reivindicada por conta de supostos delitos sexuais. 

Exame

SP tem alta prevalência de transtornos mentais

São Paulo - Quase 30% dos habitantes da Região Metropolitana de São Paulo apresentam transtornos mentais, de acordo com um estudo que reuniu dados epidemiológicos de 24 países. A prevalência de transtornos mentais na metrópole paulista foi a mais alta registrada em todas as áreas pesquisadas.

O trabalho faz parte da Pesquisa Mundial sobre Saúde Mental, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) que integra e analisa pesquisas epidemiológicas sobre abuso de substâncias e distúrbios mentais e comportamentais. O estudo é coordenado globalmente por Ronald Kessler, da Universidade Harvard (Estados Unidos).

Em artigo publicado na revista PLoS One no dia 14 de fevereiro, os autores apresentam os resultados da pesquisa São Paulo Megacity Mental Health Survey, que gerou para o relatório internacional os dados relativos ao Brasil - no país, o estudo se restringiu à Grande São Paulo.

O estudo foi realizado no âmbito do Projeto Temático "Estudos epidemiológicos dos transtornos psiquiátricos na região metropolitana de São Paulo: prevalências, fatores de risco e sobrecarga social e econômica", financiado pela FAPESP e encerrado em 2009.

Entre os autores do artigo estão Laura Helena Andrade, professora do Departamento e Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina (FM) da Universidade de São Paulo (USP), e Maria Carmen Viana, professora do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Andrade conduziu o Temático em parceria com Viana, que teve Bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP entre 2008 e 2009 no Núcleo de Epidemiologia Psiquiátrica do IP-FM-USP, coordenado por Andrade.

Estudo epidemiológico de base populacional, o São Paulo Megacity Mental Health Survey avaliou uma amostra representativa de residentes da região metropolitana de São Paulo, com 5.037 pessoas avaliadas em seus domicílios, a partir de entrevistas feitas com base no mesmo instrumento diagnóstico. Os questionários incluíram dados sociais.

Segundo o estudo, 29,6% dos indivíduos na Região Metropolitana de São Paulo apresentaram transtornos mentais nos 12 meses anteriores à entrevista. Os transtornos de ansiedade foram os mais comuns, afetando 19,9% dos entrevistados. Em seguida, aparecem transtornos de comportamento (11%), transtornos de controle de impulso (4,3%) e abuso de substâncias (3,6%).

"Dois grupos se mostraram especialmente vulneráveis: as mulheres que vivem em regiões consideradas de alta privação apresentaram grande vulnerabilidade para transtornos de humor, enquanto os homens migrantes que moram nessas regiões precárias mostraram alta vulnerabilidade ao transtorno de ansiedade", disse Andrade à Agência FAPESP.

A prevalência dos transtornos mentais, de quase 30%, é a mais alta entre os países pesquisados. Os Estados Unidos aparecem em segundo lugar, com pouco menos de 25%. A razão da alta prevalência, de acordo com a pesquisadora, pode ser explicada pelo cruzamento de duas variáveis incluídas no estudo: a alta urbanização e a privação social.

Em relação às outras regiões estudadas, a Região Metropolitana de São Paulo também teve a mais alta proporção de casos de transtornos mentais considerados graves (10%), bem acima do estimado em outros 14 países avaliados. Depois da metrópole paulista, os países com maior porcentagem de casos graves foram os Estados Unidos (5,7%) e Nova Zelândia (4,7%).

"Existiam dados na literatura mostrando que esses transtornos mentais têm alta prevalência em áreas urbanas. Por isso observamos o efeito de exposição à urbanicidade, isto é, as pessoas que viveram a maior parte da vida em região urbana. Levamos em conta também a variável da privação social, estrutura etária da população, setor censitário, escolaridade do chefe de família, migração e exposição a eventos traumáticos violentos", disse.

A exposição ao crime foi associada aos quatro tipos de transtornos mentais avaliados, segundo Andrade. A alta urbanicidade está associada especialmente ao transtorno de controle e impulso. A privação social também tem impacto sobre o transtorno de abuso de substâncias e interfere na gravidade das doenças.

"As pessoas que moram em áreas precárias apresentam quadros mais graves e tendência ao abuso de substâncias. As que tiveram mais exposição à vida urbana têm mais transtornos de controle e impulso - em especial o transtorno explosivo intermitente, que é típico de situações de estresse no trânsito, por exemplo", apontou.

Promoção da saúde mental

Ao cruzar as variáveis, os pesquisadores chegaram aos grupos de maior vulnerabilidade: mulheres que vivem em regiões de alta privação apresentam mais transtornos de humor e homens migrantes que vivem em região de média e alta privação têm mais transtornos de ansiedade. Pessoas com baixa escolaridade têm mais transtornos de ansiedade e de abuso de substâncias.

"Um dos diferenciais desse estudo é que incluímos nas entrevistas medidas de incapacitação, a fim de avaliar a gravidade das doenças. Concluímos que, entre as pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, um terço corresponde a casos graves, um terço a casos moderados e um terço a casos leves. As pessoas com transtornos moderados e graves sofrem com algum tipo de incapacitação", disse Andrade.

O estudo sugere que é preciso fortalecer, no sistema brasileiro de saúde básica - que inclui o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Saúde da Família -, uma integração entre atendimento e promoção da saúde mental.

"Não é possível ter um serviço especializado em todas as unidades, por isso é preciso equipar a rede com pacotes de diagnóstico e de conduta a serem utilizados pelos profissionais de cuidados primários. É preciso capacitar não só os médicos, mas também os agentes comunitários, que devem ser orientados para identificar casos não tão comuns como os quadros psicóticos, levando em conta os fatores de risco associados aos transtornos mentais", afirmou Andrade.

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