"A Inteligência é a Simplificação para Resiliência"
A Secretaria de Portos da
Presidência da República – SEP/PR vem formulando políticas e diretrizes para o
desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários, bem como
apoiando e estimulando as iniciativas para modernização e aprimoramento de
todos os serviços prestados pelo porto.
Também
implanta projetos e ações vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento –
PAC, criando condições para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência
dos portos, possibilitando o efetivo atendimento à crescente demanda do
comércio exterior.
Neste
contexto, o Governo está desenvolvendo nos portos públicos brasileiros um
conjunto de ações denominadas “Inteligência Logística Portuária”. Entre as
iniciativas está a implantação do VTMIS, sigla em inglês para Vessel Traffic
Management Information System (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego
de Embarcações). Trata-se de um significativo avanço tecnológico para os nossos
portos, pois o VTMIS equipa os principais e mais movimentados terminais no
mundo.
O
VTMIS é um sistema de auxílio eletrônico à navegação, com capacidade para
prover a monitoração ativa do tráfego aquaviário. O objetivo do sistema é
ampliar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e a
proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de
embarcações ou risco de acidente de grandes proporções.
Além
disso, o VTMIS tem como uma de suas funções primárias a busca por uma melhora
na eficiência da movimentação de cargas, utilização dos recursos e
infraestrutura do porto e organização do tráfego aquaviário na área portuária,
canais de acesso e fundeadouros. O sistema será integrado ao Porto Sem Papel.
O
sistema caracteriza-se por ser uma poderosa ferramenta gerenciamento de dados,
pois realiza a integração de um grande volume de informações provenientes de
dispositivos e sensores.
Segundo
a Recomendação V-128 da International Association of Marime Aids to Navigation
and Lighthouse Authorities (IALA) sobre Requisitos Operacionais e Técnicos para
o Desempenho de Equipamentos VTS, os elementos essenciais de um sistema moderno
são: Radares, que possibilitam o rastreamento de embarcações, AIS (Automatic
Identification System) que equipam os navios de grande porte; CFTV dotado de
câmeras de longo alcance e visão noturna; sensores meteorológicos e hidrológicos;
comunicações VHF; e um Centro de Controle Operacional (CCO-VTMIS), para o qual
convergem todas as informações capturadas através dos sensores remotos.
O
Centro de Controle Operacional do VTMIS deve ser localizado em área estratégica
do porto, no qual operadores devidamente habilitados possam analisar o tráfego
aquaviário. Futuramente outros módulos de gestão portuária podem ser agregados
ao sistema.
De
acordo com resoluções internacionais, o VTMIS é um serviço “implementado por
uma autoridade competente, projetado para melhorar a segurança e a eficiência
do tráfego de embarcações e para proteger o meio ambiente”.
O
serviço deve ter a “capacidade de interagir com o tráfego e responder a
situações que se desenvolvam dentro da área de VTS”. No Brasil, a Autoridade
Competente de que trata essa resolução é a Marinha do Brasil, através do Centro
de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes Rêgo (CAMR).
O
CAMR representa o Brasil como Membro Nacional da IALA desde 1961 e membro do
seu conselho desde 1998. Atualmente, o CAMR participa de quatro Comitês
Técnicos da IALA, inclusive o de VTS, cujas reuniões contam com a participação
em média de 75 pessoas representando 23 países.
No
Brasil, o VTMIS integra o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Estão garantidos
recursos da ordem de R$ 146,3 milhões para a implantação do sistema em seis
portos brasileiros: Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ), Santos (SP), Salvador e
Aratu (BA) e Vitória (ES). Esses portos estão contemplados na primeira fase de
implantação do sistema.
O VTMIS deve contratado
por meio de licitação, na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
O Porto de Vitória foi o primeiro do país a contratar o sistema. A Companhia Docas do Espírito
Santo (Codesa) assinou em agosto de 2014 a ordem de serviço para que o
consórcio Indra VTMIS Vitória desenvolva projeto executivo, realize obras,
instale equipamentos e treine funcionários num prazo de 38 meses . O
custo da obra é de R$ 22,9 milhões.
No Porto de Santos, o
processo licitatório para implantação do VTMIS está em andamento. A Companhia
Docas do Estado de São Paulo (CODESP), que iniciou o processo licitatório em
2013, recebeu, no dia 25 de abril de 2014, propostas de seis consórcios e duas
empresas, somando oito licitantes. O certame contempla o fornecimento de
equipamentos, software e treinamento de pessoal necessário à
homologação pela Autoridade Marítima, incluindo as obras civis, pelo prazo de
44 meses.
O
Porto do Rio de Janeiro lançou edital em junho do ano passado, mas a legislação
do RDC sofreu vários aperfeiçoamentos desde então, com a publicação de novos
decretos de regulamentação, e o edital foi anulado para ser revisado.
Atualmente, o texto do novo edital está em fase de ajuste final e deverá será
relançado até o final do mês de junho.
O
Porto de Itaguaí e o Complexo Portuário Salvador/Aratu estão com os projetos em
fase de aprovação na Marinha do Brasil, que autoriza a implantação do VTMIS por
meio de portaria. Somente após a publicação desta portaria será possível dar
início ao processo licitatório.
Estão
em desenvolvimento estudos para implantação do sistema em outros 10 portos: Rio
Grande (RS), São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba (Santa Catarina), Fortaleza
(CE), Itaqui (MA), Suape (Pernambuco), Belém e Vila do Conde (PA) e Manaus
(AM). Os investimentos são estimados em cerca de R$ 230 milhões.
Os estudos para os dez
portos, realizados pela Secretaria de Portos (SEP), são viabilizados por meio
de acordo de cooperação técnica-científica com a Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Eles estão em fase de desenvolvimento e contemplam as
especificações do Projeto de Implantação, em conformidade com a NORMAM 26-DHN
da Marinha do Brasil, que é órgão responsável pela homologação do VTMIS, ou
seja, pela autorização para o funcionamento do sistema no porto.
Tanto os portos que integram a primeira fase de implantação do VTMIS, cujos
recursos já estão assegurados, como os portos que estão na fase de estudos
deverão ter seus projetos aprovados pela Marinha. A aprovação segue a ordem de
encaminhamento dos projetos.
É
importante destacar que a SEP participa de todas as fases de implantação do
VTMIS: elabora os estudos técnicos; desenvolve o anteprojeto com elevado grau
de especificação e composto da documentação técnica que dá suporte para o
processo licitatório; elabora a minuta do edital; acompanha a licitação;
acompanha a implantação do sistema - para verificar o cumprimento dos
requisitos técnicos; e a homologação da Marinha.
A
SEP acompanhará ainda a operação e a manutenção do sistema por dois anos. O
objetivo é que nesse período o VTMIS demonstre sua eficiência e o porto consiga
torná-lo auto sustentável.
Cronograma das Licitações: http://www.portosdobrasil.gov.br/
FONTE: Secretaria dos Portos
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