Caro e complexo

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Pela primeira vez, em 2011, os brasileiros pagaram em apenas um ano R$ 1,51 trilhão em impostos, em torno de 4,143 bilhões reais ao dia

O peso da carga tributária na vida do brasileiro registrou recorde histórico em 2011. Pela primeira vez, os brasileiros pagaram em apenas um ano 1,51 trilhão de reais em impostos, em torno de 4,143 bilhões de reais ao dia. A fortuna, depositada nos cofres da Receita Federal e das secretarias de Fazenda dos estados e dos municípios, foi revelada no último segundo de 2011 pelo placar do Impostômetro – relógio fixado na fachada da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), criado para medir e tornar pública a arrecadação tributária excessiva em nosso país. O valor marca também o quarto ano consecutivo em que a arrecadação de tributos no Brasil ultrapassa a casa de 1 trilhão de reais.

Apenas este ano, de 1° a 20 de janeiro, o Impostômetro atingiu a marca de 100 bilhões de reais. No período, a arrecadação tributária cresceu cerca de 10%, na comparação com o mesmo período de 2011, que atingiu o valor somente no dia 26.

O total arrecadado em 2011 (1,51 trilhão de reais) representa uma arrecadação nominal 17,1% superior ao total de R$ 1,29 trilhão arrecadado em 2010. Descontada a inflação, a cifra é 11% maior em relação à soma de impostos pagos no referido ano, enquanto a expansão da economia não chegou a 3%.

Para Fernando Steinbruch, advogado tributarista e diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), se o Produto Interno Bruto (PIB) não cresceu tanto e a arrecadação sim, não há dúvida: houve aumento da carga tributária no ano passado. “Significa que o Estado brasileiro se apropriou ainda mais das riquezas produzidas no país”, explica. Segundo o IBPT, a carga tributária ficou em torno de 36%. Quer dizer que, de cada 100 reais produzidos, 36 reais foram arrecadados na forma de tributo.     
 
Levantamento do instituto indica que, dentre os 85 tributos existentes no Brasil – englobando impostos, contribuições, taxas e contribuições de melhoria –, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possui a maior arrecadação, correspondendo a 20,09% do total. Na vice-liderança, está a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 17,26% de participação. Em seguida, vêm o Imposto de Renda (16,82%) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que responde por 10,59% da dinheirama arrecadada.

No conjunto das regiões, o Nordeste contribui com 8,77% da arrecadação, acima apenas da Região Norte, que responde por 3,12% do total. A maior fatia da arrecadação (64,19%) está concentrada no Sudeste. O Sul participa com 13,44% e o Centro-Oeste com 10,48%.

Dentre os estados nordestinos, o Ceará é o terceiro em arrecadação. O estado responde por 1,37% de cada trilhão recolhido no país com tributos. À frente dos cearenses, estão Bahia e Pernambuco, participando, respectivamente, com 2,69% e 2,02% da arrecadação total.

No contexto nacional, São Paulo é o estado que mais arrecada (38,19%), seguido de Rio de Janeiro (17,9%), Minas Gerais (6,74%), Distrito Federal (6,65%), Rio Grande do Sul (5,20%) e Paraná (4,98%). Os estados com menor arrecadação são Roraima (0,08%), Amapá (0,10%) e Acre (0,11%).
Para cada trilhão recolhido, o percentual referente aos impostos federais é de 69,47%. Os tributos estaduais correspondem a 25,72% da arrecadação. Os 4,81% restantes cabem aos tributos municipais.
 

Carga crescente

Levantamento do IBPT, referente à evolução do peso dos impostos no Brasil na última década, revela que a carga tributária brasileira aumentou mais de cinco pontos percentuais entre os anos de 2000 e 2010, passando de 30,03% do PIB (2000) para 35,13% no ano passado.

O problema é que, enquanto a carga tributária do Brasil é maior do que em países como Estados Unidos, Suíça e Canadá, onde os cidadãos têm acesso à educação, saúde e outros benefícios garantidos pelo estado, em nosso país os brasileiros continuam sujeitos à ineficiência dos serviços públicos, que não acompanharam o ritmo da escalada tributária brasileira.

Dados apurados entre os países-membro da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, enquanto o peso dos impostos no bolso do cidadão brasileiro está em torno de 35%, no Japão, em 2008, a carga tributária representou 17,6%. No mesmo período, também foi menor no México (20,4%), Turquia (23,5%), Estados Unidos (26,9%), Irlanda (28,3%), Suíça (29,4%), Canadá (32,2%) e Espanha (33%).

O economista José Fernando Castelo Branco Ponte, presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (Cofin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), entende que a gradual elevação dos tributos no Brasil é a forma visualizada pelos governantes para a cobertura de seus gastos exacerbados. “Ou seja, para eles é muito mais cômodo aumentar alíquotas ou criar novos impostos do que reduzir os gastos públicos.”

A questão, porém, é que a elevação dos tributos não impacta apenas no aumento da arrecadação. Reflete no consumo interno e na capacidade de investimento das empresas, que perdem competitividade. “O excesso de tributação retira o poder de compra dos salários, ao mesmo tempo que aumenta o preço final das mercadorias e serviços, retraindo o consumo, inibindo investimentos e dificultando a geração de empregos”, resume Gilberto Luiz Amaral, coordenador de estudos do IBPT.

Para o presidente da FIEC, Roberto Proença de Macêdo, a pesada carga tributária no país é um entrave: “Todos conhecem o efeito danoso que o excesso de impostos causa ao país. O Custo Brasil é uma grande barreira para a celeridade de nosso crescimento. Espero que o governo e a presidente Dilma Rousseff, com o apoio do Congresso Nacional, tenham sensibilidade e busquem uma melhoria, encontrando um equilíbrio nessa questão que tanto nos importa”.

Tributação em cascata

Outro agravante observado por Fernando Steinbruch é que o sistema tributário brasileiro, além de caro, é um dos mais complexos do mundo.  De acordo com o estudo do IBPT, ao longo de 22 anos de vigência da Constituição Federal, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 2010, foram editadas mais de quatro milhões de normas que regem a vida do cidadão brasileiro. Do total, 249 000 foram regras tributárias.

Para Steinbruch, não faz sentido que um único tributo, como o ICMS, tenha 27 legislações diferentes. Também não é admissível a tributação em cascata. Não é justo que o princípio da não cumulatividade, na prática, não seja cumprido. Não atende à justiça fiscal um modelo que tributa fortemente o consumo. Igualmente não faz sentido uma carga tributária elevada, que retira a competitividade dos nossos produtos. “É inadmissível conviver com um sistema tão complexo e tão caro como o nosso”, diz o advogado.

O exemplo mais polêmico de tributação em cascata ou cumulativa no sistema tributário brasileiro ocorre com o ICMS. Criado com o objetivo de tributar tudo o que é produzido e comercializado em território nacional e também exportações e importações, esse imposto tem diferentes alíquotas fixadas pelos estados e está presente em todos os elos da cadeia produtiva. Portanto, seu recolhimento ocorre diversas vezes, incidindo sobre outros impostos, como a Cofins e o Programa de Integração Social (PIS). Na conta de luz, em vez de ser calculado a partir do valor relativo ao consumo, o ICMS usa como base de cálculo a soma consumo mais Cofins, aumentando a conta para o consumidor.

 

Imposto é rejeitado

 Apesar de 61% dos brasileiros reprovarem o sistema público de saúde e 95% acreditarem que o setor precisa de investimentos, praticamente toda a população (96%) é contrária à criação de impostos para melhorar a situação. As informações são da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Saúde Pública, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 12 de janeiro.

Conforme 82% dos entrevistados, o governo deve acabar com a corrupção para obter mais recursos para a saúde. Outra solução, apontada por 53% das pessoas, é a redução de desperdícios. Somente 18% da população acreditam que seja necessário transferir recursos de outras áreas para o setor.

Segundo o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, outras pesquisas feitas pela instituição mostram que, na opinião dos brasileiros, os tributos em vigor são suficientes para garantir a oferta de serviços públicos básicos, como saúde e educação. “De tempos em tempos, sempre vem a proposta de criação de um imposto para financiar a saúde. Na visão dos brasileiros, se o governo acabar com a corrupção e com os desperdícios é possível alocar mais recursos para o setor.”

De acordo com o estudo, o principal problema do sistema público de saúde é a demora no atendimento, assinalada por 55% dos entrevistados. Em seguida, estão a falta de equipamentos e de unidades de saúde, apontada por 10% das pessoas, e a falta de médicos, indicada por 9% da população.

A pesquisa mostra que esses problemas estão ligados, pois a demora no atendimento em hospitais e postos de saúde se deve principalmente à falta de equipamentos e de médicos. “Para a população, no entanto, é o resultado final – a demora para ser atendido – que aparece como o principal problema”.

Para melhorar a situação, 57% dos entrevistados dizem que é preciso aumentar o número de médicos. Outros 54% afirmam que o governo deve equipar melhor os hospitais públicos e os postos de saúde. A terceira ação, assinalada por 30% dos brasileiros, é o aumento de salário para os médicos.

 

O que fazer com 1 trilhão de reais?

• Construir mais de 45.000.000 casas populares de 40 metros quadrados... ou
• Construir mais de 80.000.000 salas de aula equipadas... ou
• Construir mais de 10.000.000 quilômetros de redes de esgoto... ou
• Construir mais de 900 000 quilômetros asfaltados de estradas... ou
• Pagar mais de 1.500.000.000 salários mínimos... ou
• Fornecer mais de 8.000.000.000 bolsas família... ou
• Comprar mais de 4.500.000.000 cestas básicas... ou
• Comprar mais de 13.000.000 ambulâncias equipadas... ou
• Construir mais de 20.000.000 postos policiais equipados... ou
• Construir mais de 3.500.000 postos de saúde equipados... ou
• Comprar mais de 40.000.000 carros populares... ou
• Contratar mais de 70.000.000 policiais por ano... ou
• Fornecer medicamentos para toda a população do Brasil por mais de 400 meses... ou
• Contratar mais de 80.000.000 professores do ensino fundamental por ano... ou
• Fornecer cestas básicas para toda a população brasileira por 21 meses... ou
• Comprar mais de 500.000.000 TVs de plasma... ou
• Adquirir mais de 1.000.000.000 geladeiras simples... ou
• Pagar 150 meses da conta de luz de todos os brasileiros... ou
• Plantar 200.000.000.000 de árvores
• REVISTA FIEC