LEI 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010

Art. 1^o  Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. 

§ 1^o  Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. 

O Poder público, principalmente o Municipal, estará em condições de apresentar um plano de gestão de resíduos sólidos até agosto de 2012?  Eis o grande desafio.

Criar um plano dessa natureza requer diagnóstico preciso da situação, mostrando que tipo de resíduo é gerado e em que quantidade. A maior parte dos municípios não conta, ainda, com essa avaliação. Os estudos devem incluir um levantamento da situação do lixo, metas para redução e reciclagem, mapeamento dos principais geradores,  educação ambiental, custos e modelos de coleta seletiva e indicadores do desempenho do serviço.

Com 21 itens em seu conteúdo mínimo, o plano pode ter versão simplificada para as cidades com menos de 20 mil  habitantes. A avaliação dos especialistas é que a maioria das cidades não vai conseguir cumprir o prazo.  As administrações municipais no geral não contam com pessoal qualificado para a tarefa nem mesmo entre os quadros das secretarias de meio ambiente.

Diante de tantos desafios, as administrações municipais precisam se apressar. O Prefeito que negligenciar as novas normas estará sujeito as sanções vigentes na lei. Uma delas é o enquadramento na lei de crimes ambientais, outra o corte de verbas federais e estaduais até que a situação seja regularizada, com implicações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Fonte: Análise GESTÃO AMBIENTAL - ANUÁRIO 2011/2012

PROF. DELANO GURGEL DO AMARAL

No Brasil, 24% das empresas fecham no primeiro ano de vida, diz IBGE

De cada 100 empresas abertas no Brasil em 2007, 24 encerraram suas atividades no ano seguinte. O dado faz parte de um estudo divulgado nesta quarta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo a pesquisa, de um total de 464.700 mil empresas que iniciaram suas atividades em 2007, 353.500 mil (76,1%) continuavam no mercado em 2008. As outras 111.200 (23,9%) já tinham encerrado suas operações.

O estudo também aponta uma relação entre o tamanho da empresa e sua sobrevivência. Quanto menor o negócio, menos chances ele tem de durar.

De acordo com o IBGE, entre as empresas sem pessoal assalariado (composta somente por proprietários), 70,6% seguiam operando em 2008. Essa taxa sobe para 91,8% entre as empresas que possuem entre um e nove assalariados.

No caso das empresas com 10 ou mais pessoas assalariadas, esse índice chega a 95,7%.

“As empresas maiores, com maior capital imobilizado, tendem a permanecer mais tempo no mercado, pois os custos de saída costumam ser elevados, dentre outros fatores”, afirma o estudo.

Por setor

O IBGE também analisou a sobrevivência das empresas de acordo com o setor de atuação.

De acordo com o estudo, a área de educação concentra as empresas que mais sobrevivem após o primeiro ano de atuação – 81,1%. Artes, cultura e esportes aparecem em segundo lugar, com 80,9%, e eletricidade e gás, em terceiro, com 79,3%.

Na outra ponta da tabela encontram-se comércio (73,1%), atividades imobiliárias (72,6%), indústria extrativa (71,9%) e indústrias de transformação (71,8%).

Fonte IBGE

Pedidos de falência subiram 22,6% em fevereiro

O número de falências decretadas no mês chegou a 45. Foram 152 requerimentos ante 124 em janeiro, segundo o indicador da Serasa

São Paulo - Fevereiro registrou, pelo segundo mês consecutivo, um aumento do número de empresas que pediram falência em todo o país. Foram 152 requerimentos ante 124 em janeiro (alta de 22,6%) e ante 134 em fevereiro do ano passado (aumento de 13,4%), segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado hoje. No acumulado do ano até fevereiro, o número de pedidos de falência somou 276, ante 265 no mesmo período de 2011. Do total verificado em fevereiro deste ano, 79 dos pedidos foram de micro e pequenas empresas, 46 de médias e 27 de grandes companhias.

Para a Serasa Experian, o requerimento de falências vem sendo utilizado como forma de cobrança por conta do crescimento da inadimplência das empresas, provocado pela menor capacidade de gerar receitas para pagar as dívidas em uma época de diminuição do ritmo da economia do país e de aumento da inadimplência do consumidor. "Esta prática foi comum antes da Nova Lei de Falências, em vigor desde 2005, a qual estabelece que apenas dívidas superiores a 40 salários mínimos podem fundamentar pedidos de falência de um negócio", afirma a Serasa Experian, em nota.

O número de falências decretadas em fevereiro chegou a 45, ou 36,6% a mais que o verificado no mês anterior (33 falências) e 29,7% a menos que em fevereiro de 2011 (64). O total de falências decretadas em janeiro e fevereiro deste ano foi de 78, ante 105 no mesmo período de 2011. Das 45 falências decretadas em fevereiro, 35 foram de micro e pequenas empresas, 9 de médias e 1de grande companhia.

De acordo com o indicador, houve queda no número de recuperações judiciais requeridas, de 86 em janeiro para 49 em fevereiro. As recuperações judiciais deferidas somaram 57 em fevereiro, ante 54 no mês anterior. Já as recuperações judiciais concedidas passaram de 10 em janeiro para 13 em fevereiro.

Exame

Alinhamento do Sol e da Lua precedeu naufrágio do Titanic

Para astrônomos, marés mais elevadas do que o normal em janeiro de 1912 desencalharam icebergs que provocaram acidente

Washington - A colisão do Titanic com um iceberg em 1912 pode ter sido consequência de um raro alinhamento do Sol e da Lua ocorrido mais de quatro meses antes, segundo um artigo publicado na edição de abril da revista 'Sky & Telescope'.

Aproveitando a renovada fascinação em torno do naufrágio do transatlântico, pela proximidade do centenário do acidente no qual morreram aproximadamente 1,5 mil pessoas, os astrônomos da Universidade Estadual do Texas Donald Olson e Russell Doescher explicaram sua hipótese sobre a abundância de icebergs na rota da embarcação.

Na noite do dia 14 de abril de 1912, o navio, que segundo a publicidade da época 'nem Deus era capaz de afundar', bateu em um iceberg e naufragou.

Outras embarcações que responderam aos chamados de socorro encontraram na região do Atlântico Norte uma abundância incomum de icebergs.

Junto com a proliferação de reportagens, romances e filmes que transformaram o afundamento do Titanic no 'acidente do século 20', se multiplicaram por décadas as perguntas sobre a existência de um número de icebergs superior ao habitual na área.

Os astrônomos partiram do trabalho do oceanógrafo Fergus J. Wood, da Califórnia, um estudioso das marés que sugeriu que uma aproximação rara da Lua à Terra, ocorrida em 4 de janeiro de 1912, pode ter contribuído para marés também mais altas do que o normal.

Olson e Doescher descobriram que nessa data também ocorreu um acontecimento pouco comum: a Lua e o Sol se alinharam de uma maneira que fez com que sua atração gravitacional se reforçasse mutuamente, formando o que é conhecido como maré de sizígia.

Além disso, a proximidade da Lua foi a maior registrada em cerca de 1.400 anos e ocorreu dentro dos seis minutos de uma lua cheia. Já a aproximação máxima do Sol havia ocorrido no dia anterior.

'Foi a maior aproximação da Lua à Terra em mais de 1.400 anos e esta configuração maximizou as forças lunares que levantam as marés nos oceanos da Terra', disse Olson.

Inicialmente, os pesquisadores procuraram determinar se marés mais cheias tinham aumentado os desprendimentos de icebergs na Groenlândia, que é o local de origem da maioria dos icebergs dessa região atlântica.

Mas logo se deram conta que, para chegar à rota de navegação do Titanic por volta de abril, os icebergs desprendidos das geleiras da Groenlândia em janeiro deveriam ter se deslocado muito rápido e em sentido contrário às correntes.

No entanto, segundo o depoimento das tripulações dos outros navios que responderam ao chamado do Titanic, havia muitos icebergs na área, tantos que pelo resto da temporada de 1912 as rotas de navegação foram desviadas para o sul.

A resposta à questão sobre a procedência de tantos icebergs na região está nos icebergs encalhados e à deriva.

À medida que os icebergs desprendidos da Groenlândia se movimentam para o sul, muitos ficam encalhados nas águas menos profundas do litoral de Terra Nova e Labrador (Canadá).

Normalmente, os icebergs ficam ali e não conseguem se movimentar até que derretam o suficiente para voltar a flutuar, ou até que uma maré alta os libere.

Assim, os astrônomos do Texas levantaram a hipótese de as marés mais elevadas do que o normal de janeiro de 1912 terem desencalhado estes icebergs, que se deslocaram rumo ao sul pelas correntes oceânicas e em direção às rotas de navegação. 

Exame

3 formas de fazer sua empresa crescer

Dá para crescer não apenas com a abertura de novas unidades, mas também com a ampliação dos produtos e serviços oferecidos

 Lançada em 1982, a marca brasiliense Marietta Sanduíches e Saladas nasceu com a intenção de servir pratos leves, sucos naturais, tudo bastante prático e rápido. Doze anos após a primeira loja, a vontade de expandir falou mais rápido. Por isso, a marca resolviu criar o Marietta Café e Restaurante, conforme conta um dos sócios da empresa Rafael Costacurta.

A intenção de ampliar a participação no mercado fez da nova marca uma extensão da primeira. O cardápio, semelhante ao da lanchonete, também conta com opções de sanduíches quentes, massas, risotos e buffet de almoço. Longe de estar satisfeito, Costacurta diz que, para crescer ainda mais, o grupo Marietta lançou, em 2000, a hamburgueria Marvin.

Além de expandir a marca, a rede abriu a possibilidade de franquear a lanchonete Marietta em 1997, e já tem unidades em Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Ribeirão Preto e Cuiabá. Além de novas lojas, o grupo traça outras estratégias para este ano. "Também devemos criar uma marca nova aqui em Brasília", destaca Rafael sem revelar detalhes da novidade.

É hora de crescer

Ao longo de 30 anos no mercado, o Marietta condensou as principais formas de expansão de uma empresa. Segundo especialistas, ampliação dos produtos oferecidos - no caso do grupo, isso ocorreu com o lançamento de outras marcas - e atuação como franquia estão entre as possibilidades para ganhar mais mercado.

De acordo com o especialista em compra e venda de empresas da Sunbelt Business Broker, Batista Gigliotti, uma marca deve buscar ampliação ao perceber que já esgotou suas possibilidades no mercado em que atua. "Procurar novos horizontes é sempre importante, mas não se pode esquecer que isso exige uma melhor capacidade gerencial", alerta Gigliotti.

Para a professora do núcleo de empreendedorismo da ESPM Rose Mary Lopes, não há um formato mais adequado para crescer. "Depende do que o empreendedor percebe do mercado. Tem que conhecer bem a clientela, a distribuição e os concorrentes para entender as brechas e saber a melhor forma de atuar", explica. Confira quatro formas de ampliar a participação de sua empresa no mercado:

1. Vire franquia

Gigliotti lembra que o franchising teve início na década de 30, após a crise de 1929, como uma forma de conseguir levar negócios a regiões ainda inexploradas. Segundo o consultor, essa é uma forma eficiente de ganhar mais mercado. No entanto, para apostar neste formato é preciso estar consciente da necessidade de criar novas estratégias. "Tem que entender que, a partir do momento que tem uma franquia, passa-se a ter um novo cliente, o franqueado", ressalta o especialista.

2. Compre unidades prontas

Segundo a professora da ESPM, ampliar geograficamente a atuação da empresa também é uma opção de expandir os negócios. Essa é uma forma prática por já se saber o que esperar do ponto comercial. "Já tem clientes estabelecidos assim como é possível saber histórico do local", acrescenta Gigliotti.

Apesar das facilidades, esse modelo exige ainda mais cuidados.  "Essa pode ser uma forma mais rápida, no entanto, vai exigir uma avaliação de quanto será necessário modificar física e estruturalmente e na equipe", ressalta Rose Mary Lopes. "Não é apenas uma questão de converter a bandeira, mas de criar uma sintonia do local e dos funcionários com a cultura da sua empresa", avalia Gigliotti. 

3. Amplie seu portfólio

O executivo da Sunbelt lembra que inovar é sempre uma possibilidade para se destacar. "Criar novos produtos e diversificar a linha de serviços é sempre interessante". Apostar nessa forma de expansão exige que o empresário já tenha dentro da empresa essa filosofia, com grupos dedicados a estudar as novidades do mercado.

Uma boa forma de estar mais presente na vida dos clientes é, na opinião da professora de empreendedorismo, verificar o ciclo de atividade dos consumidores. "Pode-se ver o que ele precisa antes ou depois do serviço prestado inicialmente e passar a oferecer essas facilidades a eles", diz Rose.

Exame

Agenda do dia tem fim do Copom e nova taxa de juros

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tem reuniões de trabalho em Brasília e participa da segunda parte da reunião do Comitê de Política Monetária

 O Comitê de Política Monetária deve cortar novamente a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, para 10 por cento ao ano, segundo estimativa mediana de 61 analistas consultados pela Bloomberg. A decisão será anunciada após as 18:00 pela autoridade monetária.

Para acompanhar

A ALL América Latina Logística SA realiza teleconferência de resultados do quarto trimestre às 10:00 em português e às 11:30 em inglês.

A Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais SA realiza teleconferência com analistas para comentar o balanço do último trimestre às 12:00.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e os ministros das pastas com ações que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apresentam o balanço de 1 ano do PAC2 às 10:00 no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Governo

A presidente Dilma Rousseff chega a Brasília após visita oficial à Alemanha.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa de reunião com senadores da base aliada em Brasília e à tarde tem reuniões internas no ministério.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tem reuniões de trabalho em Brasília e participa da segunda parte da reunião do Copom, em Brasília.

Balanços

No Brasil, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais SA informa o resultado do quarto trimestre de 2011 antes da abertura dos mercados. Após o fechamento, será a vez de MRV Engenharia e Participações SA e CCR SA divulgarem seus balanços. Nos Estados Unidos, Ciena Corp., American Eagle Outfitters Inc., Hovnanian Enterprises Inc. e H&R Block In. informam seus números trimestrais. Na Europa, Adidas AG, Prysmian SpA, Brisa Auto- Estradas de Portugal SA e Premier Foods Plc estão entre as que veiculam balanços.

Empresas

A Centrais Elétricas do Pará SA (CELP3 BZ), que está em processo de recuperação judicial, teve o pedido de revisão tarifária extraordinária negado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A concessionária pedia um reajuste médio de 20 por cento nas tarifas. Em comunicado por e-mail, a Aneel disse que encontrou "transgressões" da Celpa em sua área econômico- financeira e na qualidade do serviço prestado. Ela exigiu plano para que a Celpa corrija os problemas em 60 dias. Caso o plano seja considerado insuficiente, a Aneel pode pedir a retirada da concessão da Celpa, segundo o comunicado.

A Mahle Metal Leve SA (LEVE4 BZ) disse que seu conselho de administração aprovou o grupamento de ações ordinárias na proporção de 100 para uma, com o simultâneo desdobramento de cada ação grupada para 300, de acordo com comunicado ontem à Comissão de Valores Mobiliários.

A Ultrapar Participações SA (UGPA3 BZ) vai emitir R$ 800 milhões em debêntures com prazo de três anos e remuneração de 108,25 por cento das taxas médias dos Depósitos Interfinanceiros, disse a empresa em comunicado ontem à Comissão de Valores Mobiliários. Os recursos vão ser usados para pagamento do resgate antecipado das debêntures de terceira emissão, com vencimento em dezembro de 2012, disse a Ultrapar.

Mercados

O Ibovespa teve queda de 2,8 por cento, para 65.114,15 pontos.

O dólar subiu 1,1 por cento, para R$ 1,7584.

Exame

Rio+20 não dará receita, diz ecologista

Rio de Janeiro - O presidente do grupo de trabalho da prefeitura do Rio para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, Sergio Besserman, disse que o evento não dará a receita para o desenvolvimento sustentável, mas será uma oportunidade significativa para que as ações nessa área ganhem impulso.

A Conferência Rio+20 foi convocada, de acordo com Besserman, para discutir o desenvolvimento sustentável com foco na economia verde e no combate à pobreza. "É preciso saber até onde irão a profundidade e a coragem de enfrentamento dos grandes problemas da crise ambiental", disse.

Para ele, a economia verde não pode restringir-se à questão das inovações tecnológicas que poupem os recursos naturais. "E o combate à pobreza não pode esquecer os que mais sofrem nas várias dimensões da crise ambiental - aquecimento global, desertificação -, que são as populações pobres do planeta".

É preciso, destacou, "enfrentar de frente e com coragem" o fato de que o atual modo de produzir e de consumir não é sustentável. Segundo Besserman, esse deve ser o significado da Rio+20: discutir os modelos de economia de  produção e de consumo que  permitem a manutenção do processo de inclusão social, "sem ameaçar a civilização nos seus custos e perdas, no horizonte que já é visto".

A conferência da ONU vai discutir também a questão da governança global. O economista e ambientalista disse que hoje em dia há uma deficiência na área da governança que se manifesta, inclusive, no âmbito das Nações Unidas quando se obtém um acordo. Ele citou o caso do Acordo de Biodiversidade, firmado em Nagoia, no Japão, no fim de 2010, em que o Brasil teve papel de liderança. Esse novo tratado garante a soberania dos países sobre os recursos da biodiversidade.

Besserman observou que apesar de o acordo ter sido ratificado, "isso, no mundo de hoje, não se transforma em ação. As metas não são cumpridas. Não há qualquer penalidade para os atores que não cumpram essas metas". Esse é um problema que evidencia a falta de governança no mundo, reforçou.

Ele lembrou que não há a expectativa de que a conferência vá resolver todos esses problemas, mas admitiu que ela pode oferecer uma sinalização positiva. "Pode dizer ao mundo que é necessário começar a avançar mais rapidamente, que é necessário que passem a ocorrer as ações que permitirão evitar os piores cenários de toda essa situação de crise ecológica".

Na opinião do ambientalista, este é um momento singular da história, uma vez que os países têm que enfrentar uma crise econômica e, ao mesmo tempo, não perder de vista os limites do planeta.

Na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente de 1992, a Rio 92, havia, argumentou Besserman, um "otimismo ingênuo de que nunca mais ocorreriam grandes crises e, identificados os problemas que a ciência apontava, nós nos reuniríamos e encontraríamos as soluções. Em 2012, sabemos que há  um processo muito mais profundo e mais complexo, assim como as imensas transformações que a economia e a política  global terão que passar". Por isso, assegurou que não há nenhuma razão para  esperar que a Rio+20 seja uma cartilha  ou mapa do caminho, ou que apresente soluções para um problema da magnitude que é o desenvolvimento sustentável.

O ecologista lembrou ainda que na Rio+20, chefes de Estado estarão fazendo uma declaração política e discutindo a governança global. "Essa declaração política, se for fraca, representará um retrocesso nas discussões. Mas, se for forte, pode significar um impulso para que se acelerem as negociações do clima, da biodiversidade e os meios para torná-las realidade".

INFONotícias