Gestão: desatando o nó Logístico do País

3º Ciclo – MINERAÇÃO – Governança e Logística: Gargalos e Soluções

Painel 1

 I – Identificação Assunto: Apresentação inicial sobre "Marco Regulatório da Mineração".

Local: Plenário da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

 II – Participantes

1. Sr. Edison Lobão – Ministro de Estado de Minas e Energia;

2. Sr. Carlos Nogueira da Costa Aguiar – Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia.

III – Introdução

Realizou-se, no dia 5 de agosto de 2013, a audiência preparatória do terceiro ciclo setorial, intitulado “Mineração - Governança e Logística: Gargalos e Soluções”, do Ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Infraestrutura, cujo tema central é “Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do País”. O Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, foi convidado para tratar do Marco Regulatório da Mineração e, na ocasião, fez-se acompanhar do Sr. Carlos Nogueira da Costa Aguiar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, que prestou esclarecimentos adicionais sobre o tema. A reunião foi presidida pelo Senador Fernando Collor, presentes os Senadores Ricardo Ferraço, Pedro Taques, Lobão Filho, Blairo Maggi, Antônio Carlos Valadares e José Pimentel.

IV – Relato das exposições dos palestrantes

1.     Sr. Ministro Edison Lobão O Ministro destacou que a proposta para o novo marco legal do setor mineral, enviada recentemente pela Presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, porá fim a uma legislação ultrapassada, que impede o Brasil de se beneficiar adequadamente de suas riquezas minerais. O escopo da proposta, ao definir com clareza as atribuições do Estado e a participação da iniciativa privada na exploração desses recursos, é criar ambiente mais favorável aos investimentos, de forma a aumentar a competitividade do setor e propiciar maior geração de riquezas.

Esclareceu que vários setores da sociedade foram ouvidos, além de consultores, técnicos e cientistas, bem como foram consultadas legislações de vários países para a elaboração do projeto. Discorreu, então, sobre as mudanças propostas. Em primeiro lugar, o novo marco criará o Conselho Nacional de Política Mineral, colegiado de alto nível incumbido de assessorar a Presidência da República na formulação e avaliação das políticas públicas do setor. Balizará os interesses dos agentes econômicos e da sociedade, de modo a ampliar e fortalecer a participação da mineração na economia nacional. Esse Conselho deverá ser assessorado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), cujas funções serão aprimoradas de forma que possa subsidiar o planejamento setorial, especialmente na definição dos blocos a serem licitados....

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