Planejamento Tributário é a busca de práticas legais para gerenciar o
pagamento de tributos. Ele deve ser detalhado, vislumbrando alternativas dentro
de uma perspectiva temporal para maximização dos lucros. Por isso tem papel
estratégico na preservação da empresa, em um ambiente de elevada carga
tributária e mercados competitivos.
Devido à complexidade do sistema
tributário brasileiro e as alterações constantes na legislação tributária,
gerenciar o pagamento de tributos pode ser considerado como uma atividade da
administração de um dos maiores componentes de custos. O Planejamento
Tributário por ser um procedimento legal está ao alcance de todas as empresas,
inclusive das pequenas e médias. Tanto é que as grandes empresas contemplam em
sua estrutura organizacional um departamento ou comitê específico para essa
função.
O Planejamento Tributário tem como
finalidade evitar a incidência do tributo, reduzir seu montante ou retardar o
seu pagamento. Evitar a incidência do tributo significa a adoção de
procedimentos para não permitir a ocorrência do fato gerador. Reduzir o
montante do tributo consiste na redução da base de cálculo ou da alíquota do
tributo. Retardar o pagamento quer dizer postergar o pagamento de tributos sem
a incidência de multas.
A evasão fiscal é a
prática consciente, dolosa e intencional por meios ilícitos de evitar, reduzir
ou retardar o pagamento de tributos devidos. São procedimentos adotados após a
ocorrência do fato gerador, tais como a omissão de registros e a utilização de
documentos inidôneos na escrituração de livros fiscais e contábeis. A evasão
causa prejuízos aos negócios, ao governo e à sociedade.
Elisão fiscal é a adoção de procedimentos preventivos, legítimos e éticos antes
da ocorrência do fato gerador, para reduzir, eliminar ou retardar a tipificação
da obrigação tributária, por meio de estudo da legislação tributária. A adoção
da sistemática do lucro presumido para uma empresa que apresenta pouco lucro ou
até mesmo prejuízo fiscal sem um estudo comparativo com o lucro real é um dos
exemplos.
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