Com a votação em plenário prevista para hoje (18), o Senado deve concluir nesta tarde a análise da proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A medida, que visa acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros no país, foi aprovada nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se passar no plenário, ainda precisará ser analisada pela Câmara antes da sanção presidencial.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a nova regra deve passar a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.
A alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, por meio de um substitutivo do relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Antes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta sofre forte pressão contrária por parte dos senadores de estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Nesta terça, os governadores desses estados fizeram um apelo aos senadores contra a aprovação. Eles alegam que terão perdas uma vez que os estados concederam isenções fiscais em seus portos para os produtos importados.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a nova regra deve passar a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.
A alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, por meio de um substitutivo do relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Antes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta sofre forte pressão contrária por parte dos senadores de estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Nesta terça, os governadores desses estados fizeram um apelo aos senadores contra a aprovação. Eles alegam que terão perdas uma vez que os estados concederam isenções fiscais em seus portos para os produtos importados.
A Consultoria.
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